1. Sobre estes termos
Ao usar o Meu EVS, você concorda com os termos e condições descritos nesta página. O Meu EVS é uma plataforma de gestão para Espaços Vida Saudável que oferece cardápio digital, controle de pedidos, estoque, financeiro e clientes. Ao continuar utilizando o serviço após a publicação de alterações, você concorda com os termos atualizados.
2. Quem está contratando
Você está contratando o serviço diretamente com a vendedora Maria do Carmo Wanderley Ferreira, pessoa física, inscrita no CPF, operando sob a marca comercial Meu EVS, responsável pela venda, operação e suporte da plataforma. Ao usar a plataforma, você confirma ter autoridade legal para vincular-se a estes termos (se pessoa jurídica) ou ter idade mínima legal (se pessoa física).
3. Uso aceitável
Você concorda em não fazer uso indevido do serviço, incluindo:
- Utilização para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
- Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo marcas, direitos autorais ou informações confidenciais;
- Interferência na segurança ou funcionamento da plataforma, como injeção de malware, sondagem de vulnerabilidades ou coleta automatizada de dados sem autorização;
- Cadastro de conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
4. Propriedade intelectual
A Meu EVS mantém a propriedade do serviço, do software, da documentação e dos elementos visuais da plataforma. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme o plano contratado. É proibido realizar engenharia reversa, revender ou redistribuir o serviço, ou contornar limites técnicos definidos pela plataforma.
5. Nível do serviço
O Meu EVS é oferecido "como está" e não garante funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Faremos esforço razoável para manter a disponibilidade, mas interrupções por manutenção, atualização ou fatores fora do nosso controle podem ocorrer.
6. Pagamento e assinatura
O Meu EVS é oferecido em plano único mensal. O processamento de pagamentos, cobranças, impostos, renovações, cancelamentos e reembolsos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. Para detalhes sobre essas condições, consulte os Termos do Comprador da Paddle.
7. Paddle como Merchant of Record
Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (revendedora de registro) para todos os nossos pedidos. A Paddle atende a todas as consultas de clientes e processa devoluções.
8. Suspensão e encerramento
A Meu EVS pode suspender ou encerrar o acesso à plataforma nas seguintes situações:
- Violação material destes Termos de Uso;
- Inadimplência no pagamento do plano;
- Risco de segurança ou fraude identificado na conta;
- Violações graves ou repetidas das políticas da plataforma.
Em caso de encerramento, seus dados permanecem disponíveis por um prazo razoável para exportação, após o qual podem ser excluídos.
9. Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Meu EVS não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou especiais, incluindo perda de lucro, dados ou reputação. A responsabilidade agregada da Meu EVS é limitada ao valor das mensalidades pagas nos últimos seis a doze meses. Esta limitação não se aplica a casos de fraude, morte ou lesão pessoal quando exigido por lei.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será dirimida nos fóruns da comarca de Recife, Pernambuco, salvo se a lei exigir outro foro.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo WhatsApp (81) 99727-6596.